DECRETO N°1.659 LOTAÇÃO E RELOTAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL BÁSICA 2026

DECRETO N°1.659 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO, LOTAÇÃO E RELOTAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL BÁSICA PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.