Leis
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LEI N°1.218/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO.
Publicado: 16/03/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, SOB REGIME DE DIREITO PÚBLICO, DO IMÓVEL DENOMTNADO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE JAÍBA COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JAÍBA E MATIAS CARDOSO, ESTABELECE CONDIÇÕNS PARA SUA GESTÃO E USO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°1.217/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAÍBA/MG A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS.
Publicado: 16/03/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAÍBA/MG A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS . SERRATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.216/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.209/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicado: 16/03/2026
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.2091/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ESTABELECER RETROATIVIDADE DE EFEITOS A PARTIR DE O1/01/2025.
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LEI Nº 1.214/2025 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Publicado: 01/01/2026
LEI Nº 1.214/2025 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4 º DA LEI MUNICIPAL Nº 1168, DE 19 DE DEZEMBRO 2024.
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LEI Nº 1.213/2025 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
Publicado: 01/01/2026
LEI Nº 1.213/2025 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
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LEI N°1.194/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA A LEI 1.072/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado: 30/12/2025
LEI N°1.194/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA A LEI 1.072/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.186 DE 04 DE JULHO DE 2025. INSTITUI O ESTATUTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado: 30/12/2025
LEI N° 1.186 DE 04 DE JULHO DE 2025. INSTITUI O ESTATUTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 1.184 DE 30 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 851.768 COM A COMAPNHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG
Publicado: 30/12/2025
LEI N° 1.184 DE 30 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 851.768 COM A COMAPNHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - NÚCLEOS DO PROJETO JAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 1.185 DE 04 DE JULHO DE 2025. INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA VAQUEJADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE JAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado: 30/12/2025
LEI N° 1.185 DE 04 DE JULHO DE 2025. INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA VAQUEJADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE JAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.175/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025. OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA M SITUAÇÃO DE RISCO.
Publicado: 29/12/2025
LEI N° 1.175/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025. OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA M SITUAÇÃO DE RISCO.