RESOLUÇÃO N°01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL SOBRE A CANDIDATURA DE VITÓRIA MICAELLE PEREIRA PERES
JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA.
RESOLUÇÃO N°01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL ACERCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE VITÓRIA MICAELLE PEREIRA PERES AO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE JAÍBA-MG.