DESPACHO INICIAL QUE DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO À SELEÇÃO DE OSCs - SME

Despacho inicial que determina a instauração de processo administrativo para elaboração e publicação de Edital de Chamamento Público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, visando à execução do Serviço de Contraturno Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais disposições aplicáveis.