DESPACHO QUE DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, COM DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, JUNTO À APAE DE JAÍBA - SME

Despacho que determina a abertura de processo administrativo para análise da viabilidade de celebração de parceria, com dispensa de chamamento público, junto à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para o exercício de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com encaminhamento às instâncias competentes para as providências cabíveis.